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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 09/04/2024 , TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30h, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS POR VENTURA ADIADOS. OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS AOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DOS GABINETES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
0011652-09.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011652-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001079-89.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2023.00107833 AGTE: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA AGDO: P&T ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS E PARTICIPAÇÕES SOCIEDADE SIMPLES LTDA EPP AGDO: GISELE PEREIRA LEITA BATISTA ADVOGADO: PRISCILA FONSECA GARCIA ADVOGADO: NATALIA AMYNTHAS GARCIA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0049780-98.2023.8.19.0000 - ADIADO
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049780-98.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0095999-21.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00473015 AGTE: EVELYSE DE MIRANDA RAMALHO LEITE ADVOGADO: ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT AGDO: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA E ORIENTAÇÃO DOS MORADOREES DO CATUMBI ADVOGADO: MICHELLE MENDONCA INTERESSADO: EVERTON DE MIRANDA RAMALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: ESPOLIO DE ELMA DE MIRANDA RAMALHO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0058158-43.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058158-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008409-87.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.00555989 AGTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGDO: JENIFER DOS SANTOS ETIHATARU ADVOGADO: MICHELE SHULDIENER AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0061408-84.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061408-84.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818461-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00587736 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062089-54.2023.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062089-54.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007060-42.2017.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00594744 AGTE: ESPÓLIO DE ROSANE TEIXEIRA ALVES REP/P/S/ INVENT. FRANCINE ALVES DA SILVA ADVOGADO: ADERSON BUSSINGER CARVALHO ADVOGADO: DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA AGDO: OSWALDO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LEI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ELLEN TATAGIBA BORGES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0081418-52.2023.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081418-52.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003371-16.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00786592 AGTE: ALEX BAZANI GONÇALVES AGTE: CELSO DE CASTRO CALDAS AGTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS CALDAS ADVOGADO: RAFAEL GONÇALVES ADVOGADO: MANUELLY DE OLIVEIRA COSTA AGDO: MARCOS CARVALHO PEIXOTO AGDO: ESPOLIO DE KATIA KOPIT REP/P/S/INVENT. ANDRE KOPIT ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: ALEX VELMOVITSKY RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0094843-49.2023.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094843-49.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006667-25.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00917953 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LENO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL VAZ GUIMARÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VERONICA CORREA DA COSTA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0101988-59.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101988-59.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0064625-65.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00990165 AGTE: MASSA FALIDA DE BANCO BVA S A ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS AGDO: IBB COMERCIAL DE BICICLETAS REP/P CURADORIA ESPECIAL AGDO: CLAUSIO COELHO PEREIRA REP/P CURADORIA ESPECIAL AGDO: PATRICIA MENDES PEREIRA REP/P CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000685-44.2001.8.19.0203
009. APELAÇÃO 0000685-44.2001.8.19.0203 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000685-44.2001.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00989308 APELANTE: MARIA JOSE DO NASCIMENTO GOUVEIA ADVOGADO: IVETE MARIA DA CONCEIÇÃO APELADO: TAMARA REGINA SANTOS COSTA ADVOGADO: MONICA DE FREITAS CRUZ DOS SANTOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0013028-64.2018.8.19.0207
010. APELAÇÃO 0013028-64.2018.8.19.0207 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013028-64.2018.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00975935 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MICHELE ALVES DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ALVES DE CASTRO MOURA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0014134-71.2021.8.19.0202 - ADIADO
011. APELAÇÃO 0014134-71.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014134-71.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00764155 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: GRAPEFRUIT CONFECÇÕES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0027267-33.2019.8.19.0209
012. APELAÇÃO 0027267-33.2019.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027267-33.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00936625 APELANTE: SAULO ROSA REIS ADVOGADO: VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA APELADO: ROBERTA HADDAD NIEMEYER COBERLINNI ADVOGADO: LUIZ RENATO MARQUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0036638-84.2020.8.19.0209
013. APELAÇÃO 0036638-84.2020.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036638-84.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00857365 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: GILDA EIRAS CHERMONT ADVOGADO: CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0062037-26.2021.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0062037-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0062037-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00946437 APTE: GERSON LUIZ DA FRANÇA ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS APDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0073157-34.2019.8.19.0002
015. APELAÇÃO 0073157-34.2019.8.19.0002 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0073157-34.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00992546 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA IRENE VERAS DE SOUZA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR EMANOEL SEIXAS DA COSTA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074254-69.2019.8.19.0002
016. APELAÇÃO 0074254-69.2019.8.19.0002 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0074254-69.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00789273 APELANTE: MARCUS WESLEY TINOCO DOS SANTOS APELANTE: TÚLIO TINOCO DOS SANTOS APELANTE: MARCI TINOCO DOS SANTOS APELANTE: TERESA CRISTINA TINOCO DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE APELANTE: AURELIA MARIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0142390-87.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
017. APELAÇÃO 0142390-87.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0142390-87.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00863055 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: PEDRO SEIXAS DE MEDEIROS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARMEN VILLARONGA FONTENELLE APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0144679-56.2021.8.19.0001 - ADIADO
018. APELAÇÃO 0144679-56.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0144679-56.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00744633 APELANTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: THYSSEN SUDAMERICA N.V. APELADO: IVO MARQUES DE LIMA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO FIDALGO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0222226-75.2021.8.19.0001 - ADIADO
019. APELAÇÃO 0222226-75.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0222226-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00615221 APTE: BANESTES SEGUROS S/A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: RENATO CHALFIN APDO: THYSSEN SUDAMERICA N.V. APDO: IVO MARQUES DE LIMA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO FIDALGO ADVOGADO: GUILHERME STUSSI NEVES ADVOGADO: IVO MARQUES DE LIMA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0003157-84.2015.8.19.0087 - ADIADO
020. APELAÇÃO 0003157-84.2015.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0003157-84.2015.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00023862 APELANTE: CLEUSA DE AGUIAR SANTOS ADVOGADO: LIANA FERREIRA APELADO: OI S A ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0010259-40.2015.8.19.0029
021. APELAÇÃO 0010259-40.2015.8.19.0029 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010259-40.2015.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00015020 APELANTE: LUIZ CARLOS DA SILVA MARINS ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO APELADO: KIRTON ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS PARA FUNDOS DE PENSÃO LTDA ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0010340-70.2020.8.19.0204
022. APELAÇÃO 0010340-70.2020.8.19.0204 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010340-70.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00008213 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LILIA BASTOS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRAZILINA MARTINS FRANCEZ CEPERUELO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012274-38.2021.8.19.0007
023. APELAÇÃO 0012274-38.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012274-38.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00098812 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: WALDEMAR MARTINS FILHO ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0022408-21.2016.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0022408-21.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0022408-21.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00004840 APELANTE: SPE HOTEL CIDADE NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELANTE: TRIVIA EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: MAURÍCIO TERCIOTTI ADVOGADO: RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO APELADO: CAMILA NASCIMENTO ADVOGADO: RICARDO ARGENTO DA COSTA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0025236-90.2021.8.19.0008
025. APELAÇÃO 0025236-90.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025236-90.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00065350 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: FLORIZEU LAZARINI DA SILVA ADVOGADO: SÉRGIO DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: MARIA HELENA DA SILVA LOPES ROCHA ADVOGADO: LEONAM RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0037464-76.2021.8.19.0209
026. APELAÇÃO 0037464-76.2021.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0037464-76.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00058336 APELANTE: OECI S A ADVOGADO: ALAN PITANGUI GAVINHO APELADO: ANTONIO CARLOS CASTELA DE SOUZA APELADO: LILIAN MOURA MORIEL CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO: TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
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